POLÍTICA DE PRIVACIDADE – SELET POKER
Última atualização: 17/06/2025
ATENÇÃO: Esta Política rege o tratamento de dados pessoais no SELET POKER, em estrita conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018). Ao utilizar nosso software, você consente com as práticas descritas abaixo.
1. Bases Legais para Tratamento
Todo processamento de dados fundamenta-se em:
- Execução contratual: Dados necessários para prestação do serviço;
- Interesse legítimo: Melhorias no software e prevenção de fraudes;
- Consentimento: Para finalidades específicas e revogáveis.
2. Segurança de Dados
Implementamos medidas técnicas de última geração:
- Criptografia AES-256 para dados sensíveis;
- Armazenamento em AWS com certificação SOC 2 Type II;
- Autenticação multifatorial para acessos administrativos;
- Monitoramento 24/7 contra intrusões;
- Backups diários em localização geograficamente distinta.
3. Auditoria e Conformidade
- Relatórios anuais de segurança realizados por empresa especializada;
- Política de retenção de logs por 6 meses;
- Cláusulas padrão de proteção de dados (SCCs) com fornecedores internacionais;
- Plano de resposta a incidentes conforme art. 48 da LGPD.
4. Contato do Encarregado (DPO)
Responsável Legal: Laudelino Neto Macedo Teles
Site Oficial: https://seletpoker.com
E-mail Institucional: seletpokerpro@gmail.com
WhatsApp Comercial: +55 62 98569-9317
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, 08h às 18h (GMT-3)
5. Disposições Finais
- Este contrato rege-se pelas leis brasileiras;
- Eventuais litígios serão resolvidos no Foro de Goiânia/GO;
- Cláusulas nulas não invalidam demais disposições;
- O licenciante pode ceder este contrato total ou parcialmente.
DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA: Ao prosseguir com a aquisição da licença, declaro que li, compreendi e aceito integralmente todos os termos e condições aqui estabelecidos, reconhecendo que este documento possui força contratual vinculante.